O ATIVISMO JUDICIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, UM AZO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA

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DOI:

https://doi.org/10.32435/envsmoke.2020321-30

Keywords:

Protagonismo do Judiciário, Montesquieu, Principiologismo, Princípio da Separação de Poderes, Constituição de 1988

Abstract

O presente estudo tem por objetivo explanar a relação do Ativismo Judicial com o Estado Democrático de Direito, formato estatal moderno. Após a Constituição de 1988, o papel do magistrado tornou-se mais proativo, inclusive procedendo a demandas de teor político, o que representa deficiência dos demais Poderes. Além-mais, a atuação contemporânea da judicatura, fundamentada em textos de conceituação aberta, a que chamamos de principiologismo, implicou insegurança jurídica na prestação jurisdicional. Logo, o protagonismo do Poder Judiciário, decorrente também de um processo de mutação social - haja vista o Direito ser elemento constitutivo da sociedade –, tem gerado atritos com o Princípio da Separação de Poderes. Para tanto, vale-se de pesquisa bibliográfica exploratória, através de autores como Lenio Streck, Roberto Barroso e Montesquieu, de cunho descritivo, mediante abordagem dedutiva, baseada no silogismo aristotélico.

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Author Biographies

João Victor Fernandes Nogueira, Centro Universitário de João Pessoa

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa-PB (UNIPÊ). ). Pós-graduando em Prática Judicante pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba. Intercambista na Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Portugal. Pesquisador no Projeto de Iniciação Científica intitulado "Função Social e Responsabilidade Social das Empresas". Exerceu atividades jurídicas como estagiário na Corregedoria Extrajudicial - Tribunal de Justiça da Paraíba; na 2° Vara Criminal da Comarca de Patos - PB; no Escritório de Advocacia Santiago & Rangel e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Desenvolveu atividades de monitoria da disciplina de Direito Penal II. Autor do livro "O que acontece verdadeiramente na Santa Missa", 1°Ed.(2016).

Mirella de Almeida Braga, Centro Universitário de João Pessoa

Doutoranda em Antropologia pela UFPE. Mestra em Antropologia pela UFPB. Especialista em Direitos Humanos pela UFCG. Bacharela em Direito. Licenciada em História. Avaliadora da Revista Interscientia (UNIPÊ) e Professora Assistente do Centro Universitário de João Pessoa, atuando na graduação e na pós-graduação. E-mail: mirella.braga@unipe.edu.br.

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Published

31/08/2020

How to Cite

Nogueira, J. V. F., & Braga, M. de A. (2020). O ATIVISMO JUDICIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, UM AZO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA. ENVIRONMENTAL SMOKE, 3(2), 1–30. https://doi.org/10.32435/envsmoke.2020321-30

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