NOGUEIRA, J. V. F.; BRAGA, M. de A. O ATIVISMO JUDICIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, UM AZO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA. Environmental Smoke, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 1–30, 2020. DOI: 10.32435/envsmoke.2020321-30. Disponível em: https://environmentalsmoke.com.br/index.php/EnvSmoke/article/view/97. Acesso em: 19 apr. 2024.