O ATIVISMO JUDICIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, UM AZO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA. Environmental Smoke, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 1–30, 2020. DOI: 10.32435/envsmoke.2020321-30. Disponível em: https://environmentalsmoke.com.br/EnvSmoke/article/view/97. Acesso em: 21 jan. 2026.